Termos de uso

Versão: 1.1

Data da última atualização: 26/11/2023

Estamos contentes em ter você por aqui! Estes Termos de Uso (“Termos”) estabelecem os termos e condições que regem o uso da hotina (“Plataforma”). 

Esta plataforma, cujo nome é hotina, é de propriedade, mantida e operada por HOTINA LTDA, inscrita no CNPJ 52.970.275/0001-51 e estabelecida na Rua Antônio Clemente, 545 – Jardim São Paulo, SP, CEP: 02039-020. 

ACEITAÇÃO DO TERMO E USO DA PLATAFORMA

Antes de utilizar os  serviços, é necessário que o Usuário concorde inicialmente com os Termos de Uso. Se o Usuário não aceitar os Termos de Uso, não será permitido que ele utilize tais serviços;

A pessoa usuária pode manifestar sua concordância com os Termos de Uso de duas maneiras:
• Clicando no botão de aceite, quando essa opção estiver disponível na interface da pessoa usuária para qualquer serviço oferecido pela hotina;
• Ao efetivamente utilizar nossos serviços. Ao fazer isso, a pessoa usuária compreende e concorda que, a partir desse momento, a hotina considera seu uso dos serviços como um aceite dos Termos de Uso.

É importante destacar que a pessoa usuária não pode usar os serviços oferecidos pela hotina e nem aceitar os Termos de Uso se:
• Tiver menos de 18 anos de idade;
• Estiver representando uma empresa sem a devida autorização e poderes para tal representação;
• For uma pessoa ou empresa sujeita a restrições legais que impeçam a recepção de serviços de acordo com as leis do país onde reside ou é sediada, ou a partir do qual utiliza nossos serviços.

Este conjunto de Termos de Uso pode ser modificado ou corrigido conforme necessário. Em caso de alterações, notificaremos por e-mail, telefone ou pela própria plataforma. Se a pessoa usuária continuar utilizando os serviços após a data em que as alterações entrarem em vigor, isso significará que concorda com os Termos de Uso revisados. Se não concordar com as alterações, será necessário interromper o uso dos serviços e cancelar quaisquer serviços pagos.

Recomendamos que a pessoa usuária faça uma cópia e guarde uma versão destes Termos de Uso para referência futura.

SERVIÇOS

A hotina é uma plataforma de gestão de tarefas para profissionais de psicologia. Entre os serviços prestados estão:
• Gestão de agenda online
• Emissão de relatórios financeiros
• Emissão de recibos de pagamento
• Anotações e geração de prontuários
• Armazenamento de documentos

Além disso, podem ser prestados serviços diferentes dos mencionados nos itens anteriores, podendo ou não ser necessário a cobrança de valores adicionais;

Em nenhum caso a hotina oferece serviços laboratoriais, psicológicos, de aconselhamento, de saúde em geral ou quaisquer serviços relacionados a essas áreas. A plataforma apenas permite que as pessoas profissionais da área da psicologia insiram informações e exerçam controle sobre elas;

A pessoa usuária está ciente e concorda que empresas parceiras da hotina têm a autorização para fornecer os serviços em nome da hotina;

É importante destacar que o serviço oferecido pela hotina não estabelece qualquer forma de vínculo societário, empregatício ou associação entre as partes. Cada parte continua a ser a única responsável por todas as suas despesas e obrigações, sejam elas relacionadas a questões trabalhistas, previdenciárias, fiscais, de seguros, civis, penais ou de qualquer outra natureza ou categoria;

A pessoa usuária está ciente e concorda que a hotina reserva-se o direito de, a seu critério e sem aviso prévio, interromper a prestação dos serviços, total ou parcialmente, por motivos externos ou internos, incluindo considerações de viabilidade técnica e comercial. 

USO DOS SERVIÇOS PELA PESSOA USUÁRIA

Como parte da utilização contínua dos serviços oferecidos pela hotina ou como parte do processo de cadastro/registro, poderá ser solicitado ao Usuário para fornecer informações profissionais, pessoais ou empresariais. Além disso, ao compartilhar tais informações, o Usuário confirma que elas serão sempre precisas, atualizadas e corretas;

A pessoa usuária concorda em utilizar a plataforma de acordo com os critérios estabelecidos pela hotina, sem realizar modificações em sua programação, tentar quebrar senhas ou realizar quaisquer ações que possam prejudicar a hotina ou outras pessoas usuárias;

A pessoa usuária se compromete a tratar os dados pessoais e dados pessoais sensíveis dos pacientes, como prontuários, em conformidade com a legislação vigente, em particular a Lei Geral de Proteção de Dados, assumindo total responsabilidade por quaisquer condutas inadequadas;

A pessoa usuária tem a ciência de que a responsabilidade de manter e proteger os dados dos pacientes é exclusivamente dele, conforme determinado pelo conselho profissional. Portanto, a hotina oferece funcionalidades de armazenamento, mas esse armazenamento somente será mantido enquanto o contrato da pessoa usuária estiver com os pagamentos em dia e com o contrato ativo;

Os serviços utilizados pela pessoa usuária podem ser automaticamente atualizados pela hotina. Ao utilizar os serviços, a pessoa usuária concorda em receber essas atualizações e autoriza a hotina a disponibilizá-las.

A pessoa usuária concorda em ser a única responsável no caso de não cumprimento de suas obrigações conforme estabelecido nos Termos de Uso, onde reconhece que a hotina não possui nenhuma responsabilidade perante a pessoa usuária ou terceiros. A pessoa usuária será igualmente responsável pelas consequências desse não cumprimento, incluindo eventuais perdas ou danos que a hotina possa sofrer.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA HOTINA

A hotina não se responsabiliza por
• Inserção de informações falsas ou incorretas pelas pessoas usuárias;
• Situações imprevisíveis ou eventos extraordinários além do controle das partes;
• Por ações, diagnósticos ou qualquer prática adotada pelo profissional que faz uso da plataforma;
Prejuízos que a pessoa usuária possa enfrentar devido a ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações prejudiciais, como vírus;
Ações dos Usuários e pelo não cumprimento de suas responsabilidades;
Exclusão das informações do Usuário, em situações em que o contrato é encerrado ou há falta de pagamento.

NORMAS DE CONDUTA

É terminantemente proibido que o Usuário:
• Insira dados falsos na plataforma;
• Utilize a ferramenta para realizar atividades ilegais ou disseminar mensagens que não tenham relação com a plataforma ou seus objetivos, incluindo mensagens com conteúdo inadequado;
• Realize ações que restrinjam ou impeçam o uso da plataforma ou acesse ahotina de forma não autorizada;
• Prejudique os direitos da hotina, dos operadores da plataforma, de outros usuários, de terceiros, ou aja de qualquer forma que possa contribuir para tais violações.

No caso de qualquer violação das normas de conduta, o Usuário pode ser bloqueado ou removido da plataforma sem aviso prévio.

 

PAGAMENTO

É de responsabilidade da pessoa usuária realizar o pagamentos do valor acordado na contratação para usar os serviços da plataforma;

Os valores, condições, prazos, métodos de pagamento e recorrência  serão determinados com base nos planos selecionados e estarão indicados no momento da contratação;

A hotina poderá enviar mensagens via e-mail, SMS, mensagens no WhatsApp ou ligar para avisar sobre a proximidade do vencimento;

Os pagamentos são feitos por cartão de crédito  através da plataforma de pagamento Stripe. Sendo assim, recomendamos que o Usuário também leia atentamente os Termos de Uso e as Políticas de Privacidade da Stripe;

Caso o pagamento não seja feito na data de vencimento, o acesso do Usuário à plataforma será suspenso;

A hotina tem o direito de alterar e/ou atualizar os valores aplicados pela utilização do software, com base em critérios de necessidade, conveniência ou mudanças no mercado;

A hotina tem a possibilidade de, a seu critério, disponibilizar pacotes de serviços em forma de período de teste ou demonstração gratuita, assim como pacotes gratuitos por tempo indeterminado.

 

CANCELAMENTO

Os Termos de Uso permanecerão em vigor até que sejam encerrados pela pessoa usuária ou pela hotina;

Se a pessoa usuária desejar realizar o cancelamento do serviço, ele pode fazer a qualquer momento. Para que o cancelamento seja efetivado, é necessário formalizar a solicitação através de algum canal de contato oficial da hotina disponível no site;

A hotina detém o direito de realizar o cancelamento do contrato com o Usuário  a qualquer momento se:
• Se o usuário violar qualquer disposição dos Termos de Uso, ou agir de maneira que indique de forma evidente que não pretende ou não pode cumprir as disposições dos Termos de Uso;
• Se for exigido para hotina por lei;
• Se a hotina considerar que a prestação dos serviços ao usuário já não é, na sua opinião, tecnicamente ou comercialmente viável.

Assim que o Usuário solicitar o cancelamento, ele possui o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da data do cancelamento, para exportar os dados da plataforma. Após esse prazo, a hotina não garante a disponibilidade dos mesmos;

Caso o Usuário solicite o cancelamento antes do término do contrato do plano anual, será retido 50% do valor residual como multa rescisória e o restante será reembolsado ao Usuário.

 

ALTERAÇÃO/MODIFICAÇÃO NOS TERMOS DE USO

Os Termos de Uso representam o contrato completo entre o Usuário e a hotina e regem a utilização dos Serviços, substituindo integralmente quaisquer acordos prévios existentes entre o usuário e a hotina relacionados aos serviços, com exceção de quaisquer serviços que possam ser oferecidos pela hotina em virtude de um contrato escrito separado;

A hotina se reserva o direito de, de forma unilateral, adicionar e/ou modificar qualquer cláusula presente nestes Termos de Uso. A versão atualizada será aplicável para a utilização da plataforma a partir da data de sua publicação. A continuação do acesso ou uso da plataforma após a divulgação confirma que os Usuários aceitam os novos Termos de Uso;

Se a alteração realizada exigir o consentimento do Usuário, ele terá a opção de aceitar o novo texto de maneira voluntária, clara e informada, ou recusá-lo;

Se o Usuário não concordar com a alteração, ele poderá optar por não fornecer seu consentimento para ações específicas ou cancelar completamente seu relacionamento com a hotina. No entanto, é importante destacar que a rescisão não isentará o Usuário de cumprir todas as obrigações assumidas de acordo com as versões anteriores dos Termos de Uso.

 

LEI APLICÁVEL E TERMOS GERAIS

A plataforma da hotina é controlada, operada e administrada na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, Brasil, e está acessível a partir de smartphones e computadores com conexão à Internet;

A hotina não garante o uso da plataforma sem complicações ou inconsistências ao acessar em outro país. Para os Usuários que fazem o uso da plataforma da hotina a partir de outros países, que não o Brasil, é integralmente responsável pelo cumprimento das leis nacionais e regionais;

O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos de Uso será a em vigor na República Federativa do Brasil.

O Usuário autoriza que a hotina envie notificações, seja por SMS, e-mail, WhatsApp ou qualquer outro canal independente do motivo do envio;

Caso a pessoa usuária queira entrar em contato com a hotina, pode utilizar um dos canais oficiais disponíveis em nosso site ou enviar um e-mail para meajuda@hotina.app