Versão: 3.1
Data da última atualização: 11 de novembro de 2026
Estamos contentes em ter você por aqui! Estes Termos de Uso (“Termos”) estabelecem os termos e condições que regem o uso da hotina (“Plataforma”).
Esta plataforma, cujo nome é hotina, é de propriedade, mantida e operada por HOTINA LTDA, inscrita no CNPJ 52.970.275/0001-51 e estabelecida na Rua Antônio Clemente, 545 – Jardim São Paulo, SP, CEP: 02039-020.
Aceitação do termo e uso da plataforma
Antes de utilizar os serviços, é necessário que o Usuário concorde inicialmente com os Termos de Uso. Se o Usuário não aceitar os Termos de Uso, não será permitido que ele utilize tais serviços.
A pessoa usuária pode manifestar sua concordância com os Termos de Uso de duas maneiras:
Clicando no botão de aceite, quando essa opção estiver disponível na interface da pessoa usuária para qualquer serviço oferecido pela hotina;
Ao efetivamente utilizar nossos serviços. Ao fazer isso, a pessoa usuária compreende e concorda que, a partir desse momento, a hotina considera seu uso dos serviços como um aceite dos Termos de Uso.
É importante destacar que a pessoa usuária não pode usar os serviços oferecidos pela hotina e nem aceitar os Termos de Uso se:
- Tiver menos de 18 anos de idade;
- Estiver representando uma empresa sem a devida autorização e poderes para tal representação;
- For uma pessoa ou empresa sujeita a restrições legais que impeçam a recepção de serviços de acordo com as leis do país onde reside ou é sediada, ou a partir do qual utiliza nossos serviços.
Este conjunto de Termos de Uso pode ser modificado ou corrigido conforme necessário.
Em caso de alterações, notificaremos por e-mail, telefone ou pela própria plataforma. Se a pessoa usuária continuar utilizando os serviços após a data em que as alterações entrarem em vigor, isso significará que concorda com os Termos de Uso revisados.
Se não concordar com as alterações, será necessário interromper o uso dos serviços e cancelar quaisquer serviços pagos.
Recomendamos que a pessoa usuária faça uma cópia e guarde uma versão destes Termos de Uso para referência futura.
Serviços
A hotina é uma plataforma de gestão para profissionais de saúde e bem-estar, incluindo profissionais de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional, entre outros. Entre os serviços prestados estão:
- Gestão de agenda online;
- Emissão de relatórios financeiros;
- Emissão de recibos de pagamento;
- Anotações e geração de prontuários;
- Armazenamento de documentos.
Além disso, podem ser prestados serviços diferentes dos mencionados nos itens anteriores, podendo ou não ser necessário a cobrança de valores adicionais.
Em nenhum caso a hotina oferece serviços laboratoriais, psicológicos, de aconselhamento, de saúde em geral ou quaisquer serviços relacionados a essas áreas. A plataforma apenas permite que as pessoas profissionais das áreas citadas acima insiram informações e exerçam controle sobre elas.
A pessoa usuária está ciente e concorda que empresas parceiras da hotina têm a autorização para fornecer os serviços em nome da hotina.
É importante destacar que o serviço oferecido pela hotina não estabelece qualquer forma de vínculo societário, empregatício ou associação entre as partes. Cada parte continua a ser a única responsável por todas as suas despesas e obrigações, sejam elas relacionadas a questões trabalhistas, previdenciárias, fiscais, de seguros, civis, penais ou de qualquer outra natureza ou categoria.
A pessoa usuária está ciente e concorda que a hotina reserva-se o direito de, a seu critério e sem aviso prévio, interromper a prestação dos serviços, total ou parcialmente, por motivos externos ou internos, incluindo considerações de viabilidade técnica e comercial.
A hotina poderá disponibilizar, de forma experimental (“versão beta”), funcionalidades baseadas em inteligência artificial (IA), incluindo ferramentas de apoio ao preenchimento de prontuários e registros clínicos. Essas funcionalidades utilizam modelos de linguagem de terceiros (LLMs), atualmente os disponibilizados pela OpenAI, contratados em ambiente pago e sob acordo de tratamento de dados que impede o uso dos dados das pessoas usuárias para treinamento de modelos. O conteúdo enviado limita-se ao áudio ou ao trecho selecionado, nunca o prontuário completo, é processado nos Estados Unidos e pode ser retido pelo provedor, como registro operacional, por período limitado. O uso dessas funcionalidades é opcional e ocorrerá apenas mediante ação voluntária da pessoa usuária (como clicar em botão ou acionar comando de voz).
Uso dos serviços pela pessoa usuária
Como parte da utilização contínua dos serviços oferecidos pela hotina ou como parte do processo de cadastro/registro, poderá ser solicitado à pessoa usuária fornecer informações profissionais, pessoais ou empresariais. Além disso, ao compartilhar tais informações, a pessoa usuária confirma que elas serão sempre precisas, atualizadas e corretas.
A pessoa usuária concorda em utilizar a plataforma de acordo com os critérios estabelecidos pela hotina, sem realizar modificações em sua programação, tentar quebrar senhas ou realizar quaisquer ações que possam prejudicar a hotina ou outras pessoas usuárias.
A pessoa usuária se compromete a tratar os dados pessoais e dados pessoais sensíveis dos pacientes, como prontuários, em conformidade com a legislação vigente, em particular a Lei Geral de Proteção de Dados, assumindo total responsabilidade por quaisquer condutas inadequadas.
A pessoa usuária tem ciência de que a responsabilidade de manter e proteger os dados dos pacientes é exclusivamente dela, conforme determinado pelo conselho profissional. Portanto, a hotina oferece ou pode vir a oferecer funcionalidades de armazenamento, sem que a hotina adquira qualquer direito sobre os prontuários. A hotina não bloqueia o acesso da pessoa usuária por inadimplência: a conta permanece em funcionamento durante o prazo de regularização e, após eventual cancelamento, fica assegurado o acesso de leitura e exportação dos dados já existentes, na forma prevista abaixo e na Política de Privacidade.
A pessoa usuária, na qualidade de controladora dos dados de seus pacientes, está ciente e concorda que, para a prestação dos serviços, a hotina utiliza fornecedores de infraestrutura que tratam dados fora do Brasil. Os registros e prontuários inseridos na plataforma são armazenados em banco de dados localizado no Brasil, enquanto os arquivos anexados, as filas de processamento e os recursos de inteligência artificial utilizam servidores localizados nos Estados Unidos, conforme detalhado na Política de Privacidade. Essas transferências observam os arts. 33 a 36 da LGPD e a regulamentação da ANPD, com a adoção das garantias contratuais e das medidas de segurança descritas na Política de Privacidade e na página de Segurança.
Os serviços utilizados pela pessoa usuária podem ser automaticamente atualizados pela hotina. Ao utilizar os serviços, a pessoa usuária concorda em receber essas atualizações e autoriza a hotina a disponibilizá-las.
A pessoa usuária concorda em ser a única responsável no caso de não cumprimento de suas obrigações conforme estabelecido nos Termos de Uso, onde reconhece que a hotina não possui nenhuma responsabilidade perante a pessoa usuária ou terceiros. A pessoa usuária será igualmente responsável pelas consequências desse não cumprimento, incluindo eventuais perdas ou danos que a hotina possa sofrer.
Em caso de inadimplemento de valores contratados, a conta permanece em funcionamento durante o prazo de 30 (trinta) dias contados da primeira tentativa de cobrança sem êxito, para regularização. Persistindo a inadimplência ao fim desse prazo, a conta será automaticamente cancelada, aplicando-se as regras de exportação e exclusão de dados previstas na cláusula de Cancelamento e na Política de Privacidade. O inadimplemento não transfere à hotina qualquer direito sobre os dados. A hotina mantém registros técnicos que comprovam o uso da plataforma durante o período em que houve inadimplemento, podendo utilizá-los para cobrança ou defesa de seus direitos.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos dados de pacientes, a hotina comunicará a pessoa usuária, na qualidade de controladora, sem demora injustificada e, em regra, em até 48 (quarenta e oito) horas da ciência, fornecendo as informações necessárias para que ela avalie a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares, nos termos do art. 48 da LGPD.
Cobrança inteligente
A hotina oferece a funcionalidade “Cobrança Inteligente”, que realiza a gestão e automação de cobranças por meio de plataformas integradas como Stripe, Asaas e Pix, conforme o meio de pagamento selecionado pela pessoa usuária. A Cobrança Inteligente atua como facilitador tecnológico, e não como instituição financeira, sendo as transações processadas pelas instituições parceiras devidamente reguladas pelo Banco Central do Brasil.
Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio da plataforma, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, emissão de boletos, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores, são prestados pela ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 19.540.550/0001-21 (“Asaas”), instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
A hotina atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio.
A pessoa usuária declara ciência de que o relacionamento financeiro e de pagamentos e a responsabilidade regulatória pelos serviços acima descritos são do Asaas, nos termos da regulamentação vigente.
O envio de cobranças e notificações pode ocorrer por e-mail, SMS, WhatsApp ou outros canais digitais, e o usuário reconhece que a hotina não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades, intermitências ou atrasos causados por terceiros, incluindo as plataformas de mensagem ou as instituições de pagamento.
A hotina não assume responsabilidade por atrasos ou falhas de pagamento causados por falhas de rede, sistemas externos ou erros das instituições intermediárias.
Isenção de responsabilidade da hotina
A hotina não se responsabiliza por:
- Inserção de informações falsas ou incorretas pelas pessoas usuárias;
- Situações imprevisíveis ou eventos extraordinários além do controle das partes;
- Ações, diagnósticos ou qualquer prática adotada pela profissional que faz uso da plataforma;
- Prejuízos que a pessoa usuária possa enfrentar devido a ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações prejudiciais, como vírus;
- Ações das pessoas usuárias e pelo não cumprimento de suas responsabilidades;
- Exclusão das informações da pessoa usuária, após o decurso dos prazos de exportação e de retenção previstos nestes Termos e na Política de Privacidade;
- Quaisquer atrasos ou falta de pagamento por parte da pessoa paciente;
- Continuar a rotina de cobrança ainda que tenha excedido as três tentativas;
- O não-recebimento por valores pendentes por parte da pessoa paciente.
A hotina não é responsável por falhas, interrupções, instabilidades ou atrasos na entrega de mensagens, boletos ou cobranças enviadas por aplicativos de terceiros, incluindo o WhatsApp ou sistemas equivalentes, tampouco por erros, indisponibilidades ou falhas técnicas das plataformas de pagamento integradas (Asaas, Stripe, Pix).
Normas de conduta
É terminantemente proibido que a pessoa usuária:
- Insira dados falsos na plataforma;
- Utilize a ferramenta para realizar atividades ilegais ou disseminar mensagens que não tenham relação com a plataforma ou seus objetivos, incluindo mensagens com conteúdo inadequado;
- Realize ações que restrinjam ou impeçam o uso da plataforma ou acesse a hotina de forma não autorizada;
- Prejudique os direitos da hotina, dos operadores da plataforma, de outros usuários, de terceiros, ou aja de qualquer forma que possa contribuir para tais violações.
No caso de qualquer violação das normas de conduta, a pessoa usuária pode ser bloqueada ou removida da plataforma sem aviso prévio.
Pagamento
É de responsabilidade da pessoa usuária realizar os pagamentos referentes ao plano contratado.
Atualmente, os planos disponíveis são:
(i) Plano mensal, pago via Stripe;
(ii) Plano anual à vista, pago via Stripe ou Pix;
(iii) Plano anual parcelado, processado via Asaas.
Em todos os casos, a pessoa usuária possui o prazo de 7 (sete) dias corridos após a contratação para exercer o direito de arrependimento e solicitar o cancelamento e reembolso integral.
Após esse prazo:
No plano anual à vista, não há reembolso proporcional, salvo se a hotina deixar de prestar o serviço de forma definitiva e sem justa causa.
No plano anual parcelado, caso o usuário solicite o cancelamento antes do término do período contratado, será cobrada uma multa rescisória de 50% do valor residual, e o restante poderá ser reembolsado proporcionalmente.
No plano mensal, o cancelamento impede a renovação automática no ciclo seguinte, sem reembolso do mês em curso.
O não pagamento na data de vencimento inicia o prazo de 30 (trinta) dias para regularização, durante o qual a conta permanece em funcionamento. Persistindo a inadimplência ao fim desse prazo, a conta será automaticamente cancelada, aplicando-se as regras de exportação e exclusão de dados previstas na cláusula de Cancelamento e na Política de Privacidade.
Cancelamento
Os Termos de Uso permanecerão em vigor até que sejam encerrados pela pessoa usuária ou pela hotina.
Se a pessoa usuária desejar realizar o cancelamento do serviço, pode fazer a qualquer momento. Para que o cancelamento seja efetivado, é necessário formalizar a solicitação através de algum canal de contato oficial da hotina disponível no site.
O cancelamento não desobriga o pagamento de valores já devidos e está sujeito às regras de reembolso previstas na cláusula anterior.
A hotina detém o direito de realizar o cancelamento do contrato com a pessoa usuária a qualquer momento se:
- A pessoa usuária violar qualquer disposição dos Termos de Uso, ou agir de maneira que indique de forma evidente que não pretende ou não pode cumprir as disposições dos Termos de Uso;
- For exigido para hotina por lei;
- A hotina considerar que a prestação dos serviços a pessoa usuária já não é, na sua opinião, tecnicamente ou comercialmente viável.
O cancelamento, por qualquer motivo, não transfere à hotina qualquer direito sobre os dados. A partir do cancelamento, seja a pedido da pessoa usuária, seja por inadimplência, a pessoa usuária dispõe do prazo de 30 (trinta) dias corridos para exportar os dados da plataforma. Decorrido o prazo de exportação, a conta permanecerá inativa e os dados serão mantidos armazenados, com acesso restrito, pelo prazo de 5 (cinco) anos contados do cancelamento, de modo a permitir a reativação da conta pela pessoa usuária e a observância dos prazos de guarda aplicáveis aos registros profissionais. Encerrado esse prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação. A pessoa usuária poderá, a qualquer tempo, solicitar a exclusão antecipada de seus dados pelo e-mail meajuda@hotina.app.
Alteração/modificação nos termos de uso
Os Termos de Uso representam o contrato completo entre o Usuário e a hotina e regem a utilização dos Serviços, substituindo integralmente quaisquer acordos prévios existentes entre o usuário e a hotina relacionados aos serviços, com exceção de quaisquer serviços que possam ser oferecidos pela hotina em virtude de um contrato escrito separado.
A hotina se reserva o direito de, de forma unilateral, adicionar e/ou modificar qualquer cláusula presente nestes Termos de Uso. A versão atualizada será aplicável para a utilização da plataforma a partir da data de sua publicação. A continuação do acesso ou uso da plataforma após a divulgação confirma que as pessoas usuárias aceitam os novos Termos de Uso.
Se a alteração realizada exigir o consentimento da pessoa usuária, ela terá a opção de aceitar o novo texto de maneira voluntária, clara e informada, ou recusá-lo.
Se a pessoa usuária não concordar com a alteração, ela poderá optar por não fornecer seu consentimento para ações específicas ou cancelar completamente seu relacionamento com a hotina. No entanto, é importante destacar que a rescisão não isentará a pessoa usuária de cumprir todas as obrigações assumidas de acordo com as versões anteriores dos Termos de Uso.
Lei aplicável e termos gerais
A plataforma da hotina é controlada, operada e administrada na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, Brasil, e está acessível a partir de smartphones e computadores com conexão à Internet.
A hotina não garante o uso da plataforma sem complicações ou inconsistências ao acessar em outro país. Para os Usuários que fazem o uso da plataforma da hotina a partir de outros países, que não o Brasil, é integralmente responsável pelo cumprimento das leis nacionais e regionais.
A pessoa usuária concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos de Uso será a em vigor na República Federativa do Brasil.
A pessoa usuária autoriza que a hotina envie notificações, seja por SMS, e-mail, WhatsApp ou qualquer outro canal independente do motivo do envio.
Caso a pessoa usuária queira entrar em contato com a hotina, pode utilizar um dos canais oficiais disponíveis em nosso site ou enviar um e-mail para meajuda@hotina.app.